Se você tem um filho ou filha adolescente em escola pública ou particular no Brasil, já sabe: desde fevereiro de 2025, o celular ficou de fora da sala de aula, do recreio e dos intervalos. É a Lei 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025.1
O que você talvez ainda não saiba é o que a pesquisa diz sobre o que isso muda, e o que não muda, na saúde mental dos estudantes.
Este guia é para pais, mães e educadores que querem entender a evidência sem sensacionalismo.
O que a lei diz, exatamente
A Lei 15.100/2025 proíbe o uso de "aparelhos eletrônicos portáteis pessoais" durante as aulas, o recreio e os intervalos em toda a educação básica (do ensino infantil ao médio), em escolas públicas e privadas.1
Não é proibição absoluta. A lei prevê exceções para uso pedagógico com orientação de professores, para garantir acessibilidade e inclusão, e para atender necessidades de saúde dos estudantes.1
Em fevereiro de 2025, quando começou o ano letivo, a restrição entrou em vigor na prática.4 O Decreto 12.385/2025 regulamentou os detalhes de implementação. Cada rede de ensino ficou responsável por definir suas próprias estratégias dentro desses parâmetros.4
O que o estudo mais completo encontrou
Em fevereiro de 2025, pesquisadores da Universidade de Birmingham publicaram no Lancet Regional Health Europe o estudo SMART Schools, um dos mais rigorosos já feitos sobre o tema.2
O estudo acompanhou 1.227 adolescentes entre 12 e 15 anos em 30 escolas secundárias da Inglaterra: 20 com política restritiva (celular proibido no recreio e intervalos) e 10 com política permissiva.2
Os resultados principais:
- Bem-estar mental: não houve diferença significativa entre os grupos (diferença ajustada de -0,48 pontos na escala WEMWBS, p = 0,62). Em termos simples: alunos em escolas com proibição não apresentaram bem-estar melhor nem pior do que os de escolas sem proibição.2
- Uso de celular durante a escola: os alunos em escolas restritivas usaram o celular cerca de 30 a 40 minutos a menos durante o horário escolar. Essa diferença foi real e estatisticamente significativa.2
- Uso total no dia: ao longo de dias de semana e fins de semana, o tempo total de tela não mudou. Os estudantes compensavam o uso fora do horário escolar.2
A conclusão dos autores foi direta: "Não há evidências de que políticas restritivas escolares estejam associadas ao uso geral de celular e mídia social ou a um melhor bem-estar mental nos adolescentes."2
Por que a proibição na escola não basta
Um editorial publicado no mesmo número do Lancet, por pesquisadores da London School of Hygiene and Tropical Medicine, contextualiza o achado.3
O problema central: o horário escolar representa uma fração do dia. Um adolescente que usa redes sociais até a meia-noite, retoma o celular imediatamente após a saída da aula, e passa o fim de semana conectado não terá seu padrão de uso geral alterado por uma regra que vale só dentro da escola.3
Os pesquisadores apontam que intervenções eficazes precisariam incluir orientação familiar, regulamentação dos aplicativos e das plataformas digitais, e abordagens direcionadas ao uso problemático específico, não só ao tempo total de tela.3
Isso não significa que a proibição é inútil. Significa que ela resolve uma coisa, e não necessariamente outra:
- O que ela muda: o celular fica no bolso ou na mochila durante as aulas e o recreio. Há menos distração imediata durante esse período.
- O que ela não resolve sozinha: o padrão geral de uso, o tempo em redes sociais, e a saúde mental em sentido amplo.
O que os dados brasileiros mostram
No Brasil, o PISA 2022 (avaliação internacional que mede desempenho de estudantes de 15 anos) identificou que 45% dos alunos brasileiros relataram se distrair com dispositivos digitais durante as aulas de matemática. A média dos países da OCDE foi 30%.6
Estudantes que relataram ser distraídos por colegas usando celulares tiveram desempenho, em média, 15 pontos mais baixo em matemática do que aqueles que nunca ou quase nunca vivenciaram essa distração.6
São dados que falam mais sobre atenção e desempenho do que sobre saúde mental. Mas eles ajudam a entender o argumento dos defensores da lei: dentro da sala de aula, o celular cria um ambiente de aprendizado mais fragmentado.
Em março de 2026, o Ministério da Educação iniciou uma pesquisa nacional conduzida pelo Inep e pelo Instituto Alana, com 8.189 escolas de todos os estados, para avaliar como a lei está sendo implementada e quais são seus efeitos iniciais.5 Os resultados ainda não foram publicados.
O debate sobre tempo total de tela
Nos últimos anos, cresceu o debate sobre o papel do celular e das redes sociais na saúde mental de adolescentes. Uma das vozes mais influentes é a do psicólogo social Jonathan Haidt, cujo livro The Anxious Generation (2024) argumenta que a proliferação de smartphones e redes sociais a partir do início dos anos 2010 coincidiu com um aumento significativo de ansiedade e depressão em adolescentes, especialmente entre meninas.
O argumento de Haidt é que o problema não é o celular dentro da escola, mas o celular no tempo todo, incluindo à noite, nos fins de semana, e com acesso irrestrito a plataformas de redes sociais. Uma série de estudos aponta correlações entre uso intenso de redes sociais e piora de indicadores de saúde mental em adolescentes, embora a relação causal ainda seja debatida.
Há pesquisadores que contestam a magnitude do efeito e apontam limitações metodológicas em vários estudos do campo. A revisão do Lancet é um exemplo: encontrou efeito pequeno ou nulo da proibição escolar isolada. Isso não invalida a preocupação com tempo de tela em geral, mas indica que a solução não é simples.
A síntese atual da evidência sugere:
- O uso problemático de redes sociais, especialmente noturno e intensivo, está associado a piores indicadores de humor e sono em adolescentes.
- Proibir o celular só na escola não muda esse padrão.
- O que pode ajudar: combinar limites no horário escolar com acordos em casa sobre uso noturno e fins de semana, e envolver adolescentes nessas decisões.
O que fazer na prática
Se você é pai ou mãe de adolescente, alguns pontos concretos:
Apoie a regra da escola, mas não pare aí. A lei vale, faz sentido do ponto de vista de atenção na aula, e merece ser respeitada. Mas ela resolve a parte fácil do problema.
O uso depois da escola importa mais. Acordos sobre horário de uso, limites noturnos e fins de semana têm mais potencial de impacto sobre saúde mental do que a proibição escolar isolada. Adolescentes com menos de 7 horas de sono, com uso de celular até tarde da madrugada, têm riscos maiores de piora de humor e ansiedade.
Converse, não só proíba. Pesquisadores que estudam o uso problemático de tecnologia apontam consistentemente que regras impostas sem diálogo têm menos adesão. Envolver o adolescente na definição das regras em casa aumenta a chance de que elas funcionem.
Observe sinais de uso problemático. Irritabilidade quando o celular é retirado, dificuldade de dormir, abandono de atividades que antes eram prazerosas, e piora no rendimento escolar podem indicar que o uso deixou de ser casual e virou dependente. Nesses casos, vale conversar com o médico de família ou pediatra.
Se a escola ainda está adaptando a implementação: converse com a direção. A lei dá margem para cada escola definir suas estratégias, e a participação dos pais no processo pode ajudar.
Perguntas para levar ao pediatra ou médico de família
- "Meu filho usa celular até tarde. Isso pode estar afetando o sono e o humor dele?"
- "Existe um sinal de alerta que distingue uso normal de uso problemático nessa faixa etária?"
- "Há alguma abordagem que funciona para estabelecer limites de tela com adolescentes?"
- "Quando esse padrão de uso justificaria encaminhamento para psicólogo?"
Este conteúdo é informativo e educativo. Não substitui avaliação clínica individual com médico, pediatra ou psicólogo. Se você percebe sinais persistentes de piora na saúde mental do adolescente, procure um profissional de saúde.