A Portaria GM/MS nº 12.085 definiu como estados e Distrito Federal poderão organizar centrais regionais para preparar doses de medicamentos oncológicos infusionais de altíssimo custo. Publicada em 18 de agosto de 2026, a norma abriu um prazo de 90 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, para que cada gestão mapeie estabelecimentos, capacidade e rotas de distribuição.1
Em 26 de agosto, essa janela ainda estava no começo. A portaria estabelece o desenho e os requisitos da rede, mas as centrais de cada território e sua cobertura ainda dependiam dos mapas estaduais, da pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite e do envio ao Ministério da Saúde.1
O que uma central poderá fazer
A central poderá preparar um mesmo medicamento para pacientes atendidos por dois ou mais serviços de uma região. A organização conjunta das infusões permite aproveitar apresentações passíveis de compartilhamento de dose, desde que o preparo respeite estabilidade, bula, orientação do fabricante, evidência consolidada e legislação sanitária.1
O estabelecimento pode ser uma estrutura própria ou funcionar como atividade de hospital, ambulatório, farmácia, unidade hematológica ou hemoterápica. Também poderá ser operado por um serviço oncológico habilitado ou por empresa contratada. Em regiões onde distância, acesso ou oferta inviabilizem o atendimento regional, a norma admite uma central voltada apenas à demanda do próprio serviço.1
No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), uma unidade autônoma deve entrar como Central de Diluição. Quando a atividade estiver dentro de outro estabelecimento, o registro usa o serviço 125, Assistência Farmacêutica, com a classificação 010, Manipulação, Reconstituição e Diluição de Medicamentos. O cadastro não substitui licença sanitária, aprovação do projeto físico nem inspeções exigidas para funcionar.1
Dez medicamentos entram no compartilhamento
O rol de altíssimo custo reúne 18 medicamentos: abemaciclibe, asciminibe, betadinutuximabe, blinatumomabe, brentuximabe vedotina, brigatinibe, carfilzomibe, durvalumabe, larotrectinibe, lenalidomida, nivolumabe, olaparibe, pembrolizumabe, pertuzumabe, ponatinibe, trastuzumabe, trastuzumabe entansina e trióxido de arsênio.23
O elenco específico das centrais tem dez infusionais: betadinutuximabe, blinatumomabe, brentuximabe vedotina, carfilzomibe, durvalumabe, nivolumabe, pembrolizumabe, trastuzumabe, trastuzumabe entansina e trióxido de arsênio.4
Cinco são de compra centralizada pelo Ministério — carfilzomibe, nivolumabe, pembrolizumabe, trastuzumabe e trastuzumabe entansina. Quatro usam ata de negociação nacional — betadinutuximabe, brentuximabe vedotina, durvalumabe e trióxido de arsênio. Nesse modelo, o Ministério coordena a negociação e os estados e o DF executam a compra. O blinatumomabe permanece na modalidade descentralizada, adquirida pelos estabelecimentos habilitados.356
O serviço de origem mantém o cadastro e o agendamento clínico
O serviço oncológico que prescreve continua responsável pelo cadastro do paciente e da prescrição no sistema de gestão do Ministério. A central organiza o preparo com base nos calendários de infusão acordados e deve buscar um agendamento unificado, agrupando preferencialmente pessoas que usam o mesmo medicamento.1
Antes de manipular uma dose destinada a outro estabelecimento, a central e o serviço atendido precisam confirmar a presença e a aprovação clínica do paciente para a infusão. O agendamento clínico permanece sob responsabilidade do serviço de origem; à central cabem a programação e o registro da manipulação.1
A programação da manipulação e a data de preparo serão acordadas entre a central e o serviço de origem. A portaria não descreve inscrição direta do paciente, não fixa prazo individual para início do tratamento nem garante a mesma estrutura em todas as regiões.1
Preparo e transporte seguem regras sanitárias
A Portaria nº 12.085 exige licenciamento sanitário; a RDC nº 220 determina farmacêutico como responsável técnico da farmácia, registros de controle e controle de qualidade do preparo. A terapia pronta deve ser conservada em temperatura que preserve sua estabilidade e transportada em recipiente isotérmico exclusivo, protegida de luz direta e intempéries.17
O compartilhamento só pode ocorrer em fluxo controlado e dentro da validade e estabilidade definidas em bula, orientação do fabricante, evidência consolidada e legislação sanitária, com identificação, registro e transporte adequados. A nova portaria também manda que a central compartilhe com os serviços de saúde atendidos as informações sobre estabilidade após reconstituição ou diluição.17
O Ministério apresenta redução de perdas e melhor uso dos recursos como objetivos do modelo. Até 26 de agosto, porém, o mapeamento ainda estava em curso e as fontes oficiais consultadas não traziam economia realizada, número de centrais implementadas sob a nova regra nem efeito medido sobre filas.16
Atos e páginas oficiais verificados até 26 de agosto de 2026.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientações do serviço oncológico responsável pelo tratamento.
